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Termos e Condições

As regras de utilização do site e da loja.

1. Identificação

O presente website é explorado pela:

Visão In, Lda.
NIF/NIPC: 514 959 770

Sede:

Urbanização São Miguel, Lote 23
2125-224 Marinhais

A Visão IN dispõe de estabelecimentos em:

Visão IN Marinhais

Urbanização São Miguel, Lote 23
2125-224 Marinhais

Visão IN Samora Correia

Av. Prof. Egas Moniz, 37-33
2135-283 Samora Correia

Telefone: 263 002 160
E-mail: [EMAIL]

Adiante designada por “Visão IN”.

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, navegação e utilização do website da Visão IN, bem como das funcionalidades nele disponibilizadas.

Ao utilizar o website, o utilizador declara que tomou conhecimento das presentes condições.

2. Finalidade do website

O website da Visão IN tem natureza essencialmente institucional e informativa.

Destina-se, nomeadamente, a:

  • apresentar a Visão IN e os seus estabelecimentos;

  • divulgar produtos, marcas e soluções óticas;

  • apresentar os serviços disponibilizados;

  • fornecer informação relacionada com visão e cuidados visuais;

  • permitir pedidos de contacto;

  • facilitar marcações;

  • divulgar campanhas, novidades e conteúdos;

  • disponibilizar contactos, horários e localização das lojas.

Salvo indicação expressa em contrário, a apresentação de produtos, marcas, serviços ou campanhas no website não constitui, por si só, uma proposta contratual vinculativa.

3. Serviços

A Visão IN poderá disponibilizar serviços relacionados com ótica e cuidados visuais, designadamente:

  • avaliações visuais;

  • optometria;

  • contactologia;

  • adaptação de lentes de contacto;

  • aconselhamento de soluções óticas;

  • venda e adaptação de óculos graduados;

  • venda de óculos de sol;

  • comercialização de lentes oftálmicas;

  • reparação e ajuste de armações;

  • outros serviços relacionados com a atividade.

A disponibilidade dos serviços poderá variar entre os estabelecimentos.

Determinados serviços podem depender de:

  • marcação prévia;

  • disponibilidade do profissional;

  • disponibilidade de equipamentos;

  • necessidades individuais do cliente;

  • requisitos técnicos específicos.

4. Informação sobre saúde visual

Os conteúdos disponibilizados no website relativos a visão, sintomas, exames, óculos, lentes de contacto ou saúde visual têm natureza geral e informativa.

Esses conteúdos não substituem uma avaliação individual realizada por um profissional devidamente habilitado.

O utilizador não deverá utilizar a informação do website para realizar autodiagnósticos ou adiar a procura de acompanhamento adequado.

Perante perda súbita de visão, dor ocular intensa, traumatismo ou qualquer outra situação potencialmente urgente, deverá ser procurada assistência médica adequada.

5. Marcações

Quando o website ou outros canais da Visão IN permitam realizar ou solicitar uma marcação, o utilizador deverá fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.

As marcações estão sujeitas:

  • à disponibilidade;

  • ao serviço pretendido;

  • ao estabelecimento selecionado;

  • à disponibilidade do profissional;

  • à confirmação dos dados necessários.

A submissão de um pedido não constitui automaticamente uma marcação confirmada, salvo quando o sistema utilizado indique expressamente essa confirmação.

6. Alterações e cancelamentos

Caso não possa comparecer, o cliente deverá comunicar a alteração ou cancelamento com a maior antecedência possível.

A Visão IN poderá necessitar de alterar ou cancelar uma marcação devido, nomeadamente, a:

  • indisponibilidade do profissional;

  • doença;

  • falha técnica;

  • indisponibilidade de equipamento;

  • encerramento excecional;

  • força maior.

Sempre que possível, será disponibilizada uma nova data ou horário.

7. Atrasos e faltas de comparência

O cliente deverá comparecer à hora acordada.

Um atraso significativo poderá comprometer a realização integral do serviço ou obrigar ao seu reagendamento.

Sempre que não possa comparecer, o cliente deverá contactar a Visão IN logo que possível.

8. Produtos

A Visão IN poderá comercializar, entre outros:

  • armações;

  • óculos graduados;

  • óculos de sol;

  • lentes oftálmicas;

  • lentes de contacto;

  • acessórios;

  • soluções relacionadas com cuidados óticos.

As fotografias e imagens têm caráter ilustrativo.

A disponibilidade de marcas, modelos, tamanhos, cores e versões deverá ser confirmada diretamente com a Visão IN.

9. Produtos personalizados

Alguns produtos são produzidos ou adaptados especificamente às características de cada cliente.

Podem incluir:

  • óculos graduados;

  • lentes graduadas;

  • lentes produzidas segundo prescrição;

  • lentes com tratamentos selecionados individualmente;

  • produtos realizados segundo medidas específicas;

  • outras soluções personalizadas.

A produção destes artigos ficará sujeita às condições acordadas com o cliente.

10. Preços

O preço final de determinados produtos poderá depender, nomeadamente:

  • da graduação;

  • do tipo de lente;

  • dos tratamentos selecionados;

  • da armação;

  • da complexidade da montagem;

  • de características técnicas;

  • de campanhas;

  • de protocolos, seguros ou comparticipações aplicáveis.

O cliente será informado do preço aplicável antes da conclusão da compra ou contratação.

11. Acordos, seguros e comparticipações

A Visão IN poderá trabalhar com seguradoras, protocolos, subsistemas de saúde ou outras entidades.

A aplicação de qualquer acordo depende:

  • das regras da entidade responsável;

  • da validade do acordo;

  • da elegibilidade do cliente;

  • dos produtos ou serviços abrangidos;

  • da documentação apresentada.

A referência a uma entidade ou protocolo não significa que todos os produtos ou serviços estejam automaticamente comparticipados.

12. Garantias e conformidade

Os produtos comercializados beneficiam dos direitos previstos na legislação portuguesa de defesa do consumidor.

Quando exista uma falta de conformidade, o consumidor poderá exercer os direitos legalmente previstos.

Danos provocados por:

  • utilização inadequada;

  • quedas;

  • acidentes;

  • impactos;

  • esmagamento;

  • manutenção incorreta;

  • alterações ou reparações não autorizadas;

não constituem necessariamente uma falta de conformidade.

13. Reparações e ajustes

A Visão IN poderá efetuar serviços de:

  • ajuste;

  • manutenção;

  • montagem;

  • reparação;

  • substituição de componentes.

A possibilidade de intervenção dependerá do estado do produto, disponibilidade de componentes e viabilidade técnica.

Quando existam custos não previamente acordados, estes deverão ser comunicados antes da execução do serviço.

14. Formulários

Quando o website disponibilize formulários, o utilizador deverá fornecer apenas a informação necessária para tratar o pedido.

Não deverão ser enviados dados clínicos ou dados de saúde através de formulários gerais quando estes não sejam necessários.

A submissão de um formulário não constitui automaticamente uma compra, reserva, contratação ou marcação confirmada.

14. Formulários

Quando o website disponibilize formulários, o utilizador deverá fornecer apenas a informação necessária para tratar o pedido.

Não deverão ser enviados dados clínicos ou dados de saúde através de formulários gerais quando estes não sejam necessários.

A submissão de um formulário não constitui automaticamente uma compra, reserva, contratação ou marcação confirmada.

15. Propriedade intelectual

Os conteúdos do website, incluindo:

  • textos;

  • imagens;

  • fotografias;

  • vídeos;

  • logótipos;

  • design;

  • elementos gráficos;

  • marcas;

  • estrutura do website;

estão protegidos pela legislação aplicável em matéria de propriedade intelectual e industrial.

Não é permitida a reprodução, modificação, distribuição ou utilização comercial sem autorização do respetivo titular.

16. Serviços externos

O website poderá utilizar ou integrar serviços externos, tais como:

  • mapas;

  • redes sociais;

  • sistemas de marcação;

  • plataformas de fidelização;

  • aplicações móveis;

  • ferramentas de análise;

  • conteúdos incorporados.

Esses serviços poderão estar sujeitos às respetivas condições e políticas.

17. Aplicação Visão IN

A Visão IN pode disponibilizar uma aplicação móvel ou outras plataformas digitais com funcionalidades complementares.

A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita a termos, condições e políticas específicas.

17. Aplicação Visão IN

A Visão IN pode disponibilizar uma aplicação móvel ou outras plataformas digitais com funcionalidades complementares.

A utilização dessas plataformas poderá estar sujeita a termos, condições e políticas específicas.

18. Disponibilidade do website

A Visão IN procura manter o website operacional e atualizado, mas não garante disponibilidade permanente ou ausência total de erros.

Poderão ocorrer interrupções por motivos relacionados com:

  • manutenção;

  • atualizações;

  • segurança;

  • falhas técnicas;

  • alojamento;

  • comunicações;

  • força maior.

19. Proteção de dados

O tratamento dos dados pessoais encontra-se descrito na Política de Privacidade.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes encontra-se regulada pela Política de Cookies.

20. Livro de Reclamações

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações nos termos da legislação portuguesa aplicável, incluindo o Livro de Reclamações Eletrónico.

21. Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor poderá recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios competente.

A informação detalhada encontra-se na página Resolução Alternativa de Litígios.

22. Alterações

Os presentes Termos e Condições poderão ser atualizados sempre que ocorram:

  • alterações legislativas;

  • novas funcionalidades;

  • alterações aos serviços;

  • modificações no funcionamento do website.

A versão atualizada será disponibilizada nesta página.

23. Lei aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.