Política de Privacidade

1. Introdução

A Visão In, Lda. respeita a privacidade dos clientes, visitantes e utilizadores e compromete-se a tratar os dados pessoais de forma lícita, transparente e segura.

A presente Política explica de que forma os dados podem ser recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.

2. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento é:

Visão In, Lda.
NIF/NIPC: 514 959 770

Sede:

Urbanização São Miguel, Lote 23
2125-224 Marinhais

Telefone: 263 002 160
E-mail: [EMAIL]

3. Dados pessoais tratados

Consoante a interação com a Visão IN, poderão ser tratados:

• nome;

• endereço de e-mail;

• telefone;

• morada;

• NIF;

• dados de faturação;

• dados relacionados com pedidos de contacto;

• marcações;

• produtos adquiridos;

• encomendas;

• garantias;

• comunicações trocadas;

• dados de navegação;

• endereço IP;

• informação sobre dispositivo e navegador;

• preferências relacionadas com cookies.

4. Dados relacionados com saúde visual

Atendendo à atividade da Visão IN, poderão ser tratados dados relacionados com a saúde visual quando necessários à prestação dos serviços.

Estes dados poderão incluir:

• graduação;

• prescrições;

• resultados de avaliações visuais;

• informação relacionada com lentes de contacto;

• antecedentes relevantes comunicados pelo cliente;

• informação necessária à adaptação de soluções óticas.

Os dados relativos à saúde são uma categoria especial de dados pessoais e serão tratados apenas quando exista fundamento legal adequado.

Serão aplicadas medidas de proteção e confidencialidade reforçadas.

5. Formulários de contacto

Os dados fornecidos através de formulários poderão ser utilizados para:

• responder ao utilizador;

• prestar esclarecimentos;

• fornecer informações;

• encaminhar pedidos;

• realizar diligências solicitadas.

O utilizador deverá evitar enviar dados de saúde num formulário de contacto geral quando estes não sejam necessários.

6. Marcações

Para a gestão de marcações poderão ser tratados dados necessários para:

• identificar o cliente;

• selecionar a loja;

• selecionar o serviço;

• agendar data e horário;

• confirmar a marcação;

• reagendar;

• cancelar;

• enviar lembretes ou informações relacionadas.

7. Prestação de serviços

Os dados poderão ser tratados para:

• realizar avaliações visuais;

• prestar serviços de optometria;

• prestar serviços de contactologia;

• adaptar lentes;

• preparar óculos graduados;

• acompanhar o cliente;

• gerir encomendas;

• prestar assistência;

• processar reparações;

• gerir garantias.

8. Compras e faturação

Quando necessário, poderão ser tratados:

• nome;

• NIF;

• morada;

• dados da compra;

• informação relativa ao produto;

• elementos necessários à emissão de documentos fiscais.

Estes dados poderão ser conservados durante os prazos exigidos pela legislação fiscal e contabilística.

9. Seguros, protocolos e comparticipações

Quando o cliente pretenda utilizar um acordo ou comparticipação, poderão ser tratados os dados estritamente necessários para:

• verificar elegibilidade;

• confirmar o acordo;

• processar a comparticipação;

• comunicar com a entidade responsável.

10. Aplicação móvel e fidelização

A Visão IN poderá disponibilizar aplicações ou plataformas digitais que permitam funcionalidades como:

• cartão de fidelização;

• consulta de benefícios;

• comunicação de novidades;

• funcionalidades comerciais;

• outras ferramentas digitais.

Quando o utilizador adere a estes serviços, poderão aplicar-se condições e informações de privacidade adicionais específicas da respetiva plataforma.

11. Marketing

Quando exista fundamento legal adequado, poderão ser enviados:

• novidades;

• campanhas;

• promoções;

• informações sobre produtos;

• conteúdos relacionados com a Visão IN.

Quando o tratamento dependa de consentimento, o utilizador poderá retirá-lo a qualquer momento.

12. Dados técnicos e de navegação

Durante a utilização do website poderão ser tratados:

• endereço IP;

• navegador;

• sistema operativo;

• dispositivo;

• data e hora de acesso;

• páginas consultadas;

• informação técnica relacionada com segurança e desempenho.

A utilização de cookies encontra-se detalhada na Política de Cookies.

13. Finalidades

Os dados pessoais poderão ser tratados para:

• responder a pedidos;

• gerir marcações;

• prestar serviços;

• gerir relações com clientes;

• processar compras;

• gerir garantias e reparações;

• processar protocolos;

• emitir documentos fiscais;

• cumprir obrigações legais;

• gerir reclamações;

• proteger os sistemas;

• melhorar os serviços;

• gerir programas de fidelização;

• realizar comunicações autorizadas.

14. Fundamentos jurídicos

O tratamento poderá basear-se:

• no consentimento;

• na execução de um contrato;

• em diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular;

• no cumprimento de obrigações legais;

• em interesses legítimos;

• nas condições específicas previstas na legislação para tratamento de dados relativos à saúde.

15. Destinatários

Os dados poderão ser acedidos por trabalhadores e colaboradores autorizados.

Poderão igualmente ser tratados ou transmitidos, quando necessário, a:

• fornecedores de alojamento;

• prestadores de suporte técnico;

• plataformas de marcação;

• prestadores de aplicações móveis;

• fornecedores de programas de fidelização;

• laboratórios óticos;

• fornecedores de lentes e armações;

• seguradoras;

• entidades protocoladas;

• contabilistas;

• consultores;

• prestadores jurídicos;

• entidades públicas.

Os dados não serão vendidos a terceiros.

16. Conservação

Os dados serão conservados apenas durante o período necessário à finalidade em causa ou durante os prazos previstos na legislação aplicável.

Designadamente:

• contactos: durante o período necessário ao tratamento do pedido;

• marcações: durante o período necessário à gestão e acompanhamento;

• dados comerciais: durante a relação com o cliente e prazos relevantes de defesa de direitos;

• faturação: durante os prazos legalmente aplicáveis;

• dados de saúde visual: durante o período exigido ou justificável para garantir continuidade e segurança do acompanhamento;

• marketing: até retirada do consentimento ou exercício do direito de oposição.

17. Segurança

São adotadas medidas técnicas e organizativas destinadas a proteger os dados contra:

• acesso não autorizado;

• perda;

• alteração;

• destruição;

• divulgação indevida;

• tratamento ilícito.

18. Transferências internacionais

Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu.

Quando aplicável, serão utilizadas garantias adequadas previstas na legislação, nomeadamente:

• decisões de adequação;

• cláusulas contratuais-tipo;

• outras salvaguardas legalmente reconhecidas.

19. Direitos dos titulares

O titular poderá, quando legalmente aplicável, exercer os seguintes direitos:

• acesso;

• retificação;

• apagamento;

• limitação;

• oposição;

• portabilidade;

• retirada do consentimento;

• direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas.

O exercício de alguns direitos poderá estar limitado quando exista uma obrigação legal ou outro fundamento válido para conservar os dados.

20. Exercício dos direitos

Os pedidos poderão ser apresentados através de:

E-mail: [EMAIL]

Poderá ser solicitada informação adicional quando necessária para confirmar a identidade do requerente.

21. Reclamação à CNPD

O titular pode apresentar reclamação à:

Comissão Nacional de Proteção de Dados — CNPD

sem prejuízo de contactar previamente a Visão IN para procurar resolver a situação.

22. Alterações

A presente Política poderá ser atualizada em função de:

• alterações legislativas;

• alterações às funcionalidades;

• novos serviços;

• novos fornecedores;

• modificações nos tratamentos realizados.

A versão atualizada será publicada no website.